terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Esclarecimentos e novidades

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Em nome do Grêmio, eu Felipe Mattiello, vou esclarecer alguns pontos.

O Grêmio IFG Luziânia ainda não pode realizar assembleias, pois a agenda do Campus está muito apertada, desde dezembro do ano passado. Achamos complicado já que seria inevitável atrapalhar aula em algumas turmas. Decidimos deixar para o começo do ano letivo de 2014. Assim, logo na primeira semana teremos uma assembleia onde vamos passar para vocês alguns projetos que já estão em andamento, aproveitando também para dar as boas vindas aos calouros ifgeanos e apresentar para eles um pouco da realidade do Campus para nós alunos.

Para a calourada também estamos preparando algumas coisas como brincadeiras, café da manhã e palestras. Além é claro de alguns trotes saudáveis . Para quem esteve presente na calourada de 2011 pretendemos fazer algo parecido! Inclusive, dicas de brincadeiras e trotes são muito bem vindas, podem mandar para qualquer pessoa do grêmio! (Não postem aqui porque já temos calouros no grupo)

Além disso, temos em andamento um projeto que envolverá todo o IF, e tenho certeza que será muito bem recebido. Esse projeto foi proposto por um aluno e agora só depende de acertar alguns detalhes! Abaixo coloco o banner para dar uma dica do que pode ser este nosso projeto! Na assembleia daremos todas as informações! 

Reforço que o Grêmio está sempre aberto a sugestões de todos os alunos, seja qual for o assunto, participem!

Diretores e contato

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No primeiro ano de Grêmio Estudantil do Campus IFG Luziânia, a chapa vencedora foi a Atitude. Neste mandato o Grêmio está composto pelos seguintes alunos:



Para entrar em contato, fale com um dos membros pelo Facebook ou pelo email: gremioifgluz@gmail.com

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

O que é o Grêmio IFG Luziânia e como ocorreu o seu processo de criação?

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O que somos?

O Grêmio IFG Luziânia é a organização dos estudantes dos cursos técnicos integrados, PROEJA e Subsequentes do nosso Campus. Ele é formado apenas por estudantes desses cursos, de forma independente, desenvolvem atividades culturais e esportivas, jornal, organiza debates sobre assuntos de interesse dos estudantes que não fazem parte do currículo escolar e também organiza reivindicações, tais como compra de livros para a biblioteca, transporte gratuito para estudantes, e muitas outras. 

Todos os estudantes tem o direito de se organizarem e criarem os Grêmios Estudantis, graças a chamada Lei Do Grêmio Livre, de autoria do deputado federal Aldo Arantes, que foi sancionada no dia 5 de novembro. Ela garante a livre organização dos estudantes secundaristas. Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

Dispõe sobre a organização de entidades estudantis representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
§ 1º – (Vetado.)
§ 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus Estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para este fim.
§ 3º – A aprovação dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 4 de novembro de 1985.
José Sarney – Presidente da República
A criação.
Para a Criação do nosso Grêmio foi preciso seguir alguns dados para que a entidade tenha uma existência legal e seja reconhecida entre todos. Primeiro foi criado a Comissão pró-grêmio, que é o responsável pela criação da entidade e discussão do Estatuto. 
O estatuto é a regra do funcionamento do Grêmio. Ele deve tratar de quantos membros tem na diretoria e quais são as suas funções. Trata, também, de como se elegem seus diretores, do tempo do mandato da diretoria e as regras eleitorais.
Após isso foi escolhido em Assembleia, estudantes para formarem a Comissão Eleitoral, que ficaram com a responsabilidade de marcar a data da eleição e receber a inscrição de chapas e candidatos, fiscalizarem o processo eleitoral e resolver eventuais dúvidas que surjam no processo eleitoral. Estes promoveram a apuração dos votos e declararam os vencedores e organizaram o ato de posse.




quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Estatuto do Grêmio Estudantil do IFG - Campus Luziânia

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CAPÍTULO I 
Da Denominação, Sede, Duração e Fins 

Art. 1° O Grêmio Estudantil do Instituto Federal de Goiás, é o órgão de representação do corpo 
discente do Ensino Técnico Integrado, proeja e Subsequente do IFG, com sede e foro na Rua 
São Bartolomeu, s/n, Vila Esperança , e reger-se-á por este Estatuto, nos termos de 
legislação vigente e terá duração indeterminada. 
§ 1° O Grêmio Estudantil do IFG é uma entidade autônoma, sem fins lucrativos e rege-se 
em consonância com a Lei Federal n° 7398/85 art. 1° c/c art. 5 inciso XVII. 

Art. 2° São atribuições do Grêmio Estudantil 
I - Representar condignamente o corpo discente; 
II -Defender os interesses (deveres, direitos e necessidades) individuais e coletivos dos alunos 
do Ensino Técnico da Instituição; 
III-Incentivar a cultura literária, artística, científica, política, desportiva e social de seus 
membros e a melhoria da qualidade de ensino; 
IV-Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no 
trabalho escolar, a fim de fiscalizar a educação e obter aprimoramentos; 
V-Realizar intercâmbio e colaboração de caráter político, cultural, educacional, cívico, científico, 
desportivo e social com outras instituições de mesmo caráter e com movimentos estudantis; 
 VI -Lutar pela democracia permanente na escola, assim como pugnar pela educação de ensino às 
reais necessidades da classe estudantil, bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade 
através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da escola. 
 VII-Reconhecer as entidades estudantis; 

CAPÍTULO II 
Dos Elementos Da Entidade: 

Art. 3°São elementos do Grêmio Estudantil:  I -Seu patrimônio; 
 II-Seus associados. 

SEÇÃO I 
Do Patrimônio 

Art. 4°O patrimônio do Grêmio Estudantil é constituído pelos bens que ele possui e por outros 
que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação de seus encargos. 

Art. 5°A Receita da entidade é constituída por auxílios e subvenções, de ações e legados, e 
renda auferida em seus empreendimentos. Sendo que toda a renda, bem como seus usos, deverá 
constar na documentação oficial da mesma. 
 Parágrafo único. 20% (vinte por cento) das despesas com verbas do Grêmio poderão 
ser comprovadas através de recibo, os restantes das despesas obrigatoriamente deverão ser 
comprovados através de Cupom/Nota Fiscal. 

Art. 6° A Diretoria do Grêmio será responsável pelos bens da Entidade e responderá por eles 
perante suas instâncias deliberativas. 
 § 1°Ao assumir a Diretoria do Grêmio, o Diretor Administrativo c o Tesoureiro deverão 
assumir um relatório para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade. 
§ 2° Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro 
relatório, a ser assinado pela nova Diretoria. 
§ 3° Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho 
Fiscal fará um relatório. 

Art. 7° O Grêmio Estudantil não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes, 
integrantes ou não da Diretoria Colegiada, sem que este tenha sido previamente autorizado, por 
escrito e assinado pelo Diretor Administrativo ou Tesoureiro. 

SEÇÃO II 
Dos Associados 

Art. 8° São Associados do Grêmio Estudantil todos os alunos regularmente matriculados nos 
cursos de Ensino Técnico Integrado ,Proeja e Subsequente do IFG-Luziânia.  § 1° Em caso de cancelamento de matrícula , transferência ou infração do devido 
estatuto , o aluno estará automaticamente excluído do quadro gremista.
§2° - As sanções disciplinares aplicadas pela Escola ao estudante, não se estenderão às 
suas atividades como gremista. 

Art.9° São direitos dos Associados: 
I - Participar de todas as instâncias deliberativas deste grêmio, observadas as disposições deste 
Estatuto; 
 II - Ter acesso aos livros e documentos do Grêmio Estudantil; 
 III - Participar de todas as atividades do Grêmio Estudantil; 
 IV - Ser representado pela Diretoria do Grêmio Estudantil nos fóruns adequados; 
 V - Votar e ser votado, para qualquer cargo deste Grêmio Estudantil, bem como para qualquer 
outra função representativa dos discentes, ressalvadas as proibições estatutárias; 
VI - Encaminhar questionamentos, observações e sugestões à Diretoria do Grêmio Estudantil; 
VII - Receber respostas da Diretoria do Grêmio Estudantil quanto a questionamentos, 
observações e sugestões encaminhados a essa Diretoria no menor espaço possível de tempo; 
VIII - Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências da Entidade, bem como utilizar 
seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie este estatuto. 

Art. 10 São deveres dos associados: 
I - Conhecer e cumprir o presente estatuto, bem como as deliberações desta entidade; 
II - Lutar pelo fortalecimento da entidade; 
III - Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade; 
IV - Informar a Diretoria do Grêmio Estudantil a respeito de qualquer violação do presente 
Estatuto; 
V - Comparecer aos atos que forem convocados, tomando, se cabível, parte nos trabalhos; 

Art. 11 Das infrações disciplinares: 
I -Usar a entidade para fins diferentes de seus objetivos previstos no presente Estatuto, visando 
o privilégio pessoal; 
II - O não cumprimento do disposto no Art. 10; 
III - Prestar informações referentes à entidade que possam colocar em risco a integridade de 
seus membros; 
IV - Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos. V - Atentar contra a guarda e o emprego de bens do Grêmio Estudantil do IFG.

Art. 12 Das penalidades: 
I -O infrator do previsto no Art. 11 estará sujeito as penalidades desse artigo; 
II -Caso a denúncia seja proveniente de outro associado, caberá a Diretoria do Grêmio 
Estudantil julgar em primeira instância o caso e, na eventualidade de ser decidido pelo corte do 
infrator, o caso deverá ser remetido para a apreciação do CRT, que após ter sido concedido 
pleno direito de defesa por parte do sócio o Conselho dará seu parecer final; 
III -Na eventualidade do infrator ser membro da Diretoria do Grêmio Estudantil, este perderá 
seu cargo e responderá as instâncias deliberativas da entidade. 
IV -O Conselho Geral de Representantes de Turma está apto a aplicar as penalidades 
mencionadas nesse artigo, e autoriza a cancelar os direitos de associados do Grêmio Estudantil 
desse infrator. 

CAPÍTULO III 
Da Organização Do Grêmio Estudantil 

Art. 13 São instâncias deliberativas do Grêmio: 
I - Assembleia Geral dos Estudantes; 
II - Conselho de Representantes de Turma; 
III - Diretoria Colegiada do Grêmio; 
IV - Conselho Fiscal. 

SEÇÃO I 
Assembleia Geral 

Art. 14 A Assembleia Geral dos Estudantes é a instância superior e soberana de deliberação da 
entidade nos termos deste estatuto e compõem-se de todos os sócios do Grêmio. 

Art. 15 A convocação para assembleias, será feita através de edital, com pauta definida. 
Recomenda-se que essa seja divulgada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas 
feito pela Diretoria do Grêmio. 
Parágrafo único. O referido edital circulará internamente na escola, fixado nos quadros 
de aviso. 
 Art. 16 A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente: 
 I - Ao término de cada semestre para avaliação do mesmo;
 II - À segunda semana letiva do segundo semestre letivo para formação do Conselho Fiscal. 

Art. 17A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando: 
I -Convocada por 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos membros do Conselho de 
Representantes; 
II -Convocada por 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos membros da Diretoria Colegiada 
do Grêmio; 
III -Convocada por 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos membros do Conselho Fiscal. 

a)A Assembleia Geral poderá ser reunida extraordinariamente quando convocada por 20% dos 
representantes de turma junto com 30% de assinaturas de representantes de turma, autorizando 
a Assembleia. 
b)É garantido a 1/5 dos associados o direito de convocação da Assembleia Geral. 

Parágrafo único. Em qualquer caso a convocação deverá ser feita através de edital, com 
descrição completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados, em caso não previsto nesse 
estatuto. 

Art. 18 A Assembleia Geral deliberará com maioria simples de voto, sendo obrigatório o 
quórum mínimo de 5% (cinco por cento) para sua instalação. Por falta de quórum, a Assembleia 
se transformará em reunião sem poder deliberativo. 
Parágrafo único. O voto é personalíssimo e intransferível, sendo vedado o voto por 
procuração. 

Art. 19 Compete à Assembleia Geral: 

I - Aprovar o Estatuto do Grêmio; 
II - Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por 
qualquer um de seus membros e/ou pela plenária; 
III - Receber e aprovar relatórios da Diretoria do Grêmio Estudantil e suas prestações de contas, 
apresentadas juntamente com o Concelho Fiscal; IV - Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio, de acordo com os resultados de 
inquéritos, desde que comunicados e garantindo o direito de ampla defesa do acusado, sendo 
que qualquer decisão deve ser tomada por no mínimo 2/3 dos votos da plenária; 
V - Designar, caso necessário, nova Assembleia Geral, com dia, hora e pautas fixadas; 
VI - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral; 
VII - Deliberar sobre eleição e destituição de administradores, aprovação de contas e alteração 
do presente Estatuto, em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim. 

SEÇÃO II 
Conselho De Representantes De Turma 

Art. 21 O Conselho de Representantes de Turma é a instância deliberativa intermediária do 
Grêmio Estudantil do IFG. Composto pelos representantes eleitos para este fim, de todas as 
turmas do Ensino Técnico, tendo como relevante objetivo garantir a participação do corpo 
discente na construção do colégio, trabalhando os problemas, questionamentos e soluções 
trazidas de cada turma pelos seus representantes. 

 § 1° Os membros do Conselho de Representantes de Turma serão eleitos anualmente 
pelos alunos de cada turma, na terceira semana do primeiro mês letivo do corrente ano, em 
acordo com a Diretoria de Ensino do IFG. 
 § 2° Cada turma deverá eleger dois representantes de turma. 
 § 3° Em caso de ausência dos Representantes de Turma, serão escolhidos dois 
representantes de turma provisórios nas ocasiões em que se fizer necessário. 

Art. 22 O Conselho de Representantes de Turma possui como órgãos de estruturação interna: 
I - Conselho Geral de Representantes de Turma; 
II - Conselho de Representantes do Ensino Técnico Integrado; 
 III -Conselho de Representantes do Ensino Técnico Subsequente; 
Proeja 

Parágrafo único. Os Conselhos de Representantes do Ensino Técnico Integrado e 
Ensino Técnico Subsequente gozam de autonomia para deliberar sobre assuntos que dizem 
respeito somente as suas respectivas formas de ensino, sendo da alçada do Conselho de Geral de 
Representantes de Turma assuntos e aspectos em nível de IFG como um todo, ou seja, que 
englobem ao mesmo tempo Técnico Integrado e Técnico Subsequente.  

Art. 23 Os Conselhos de Representantes se reunirão ordinariamente uma vez por mês, e 
extraordinariamente quando convocada pela Diretoria Colegiada do Grêmio. 

 § 1° Os Conselhos de Representantes de Turma funcionarão com 50%+1 (cinquenta por 
cento mais um) de turmas representadas, deliberando por maioria simples de voto. Por falta de 
quórum, a reunião do Conselho se transformará em reunião sem poder deliberativo. 
 § 2° Os Conselhos de Representantes de Turma funcionarão de acordo com as 
possibilidades e necessidades de Diretoria Colegiada do Grêmio e das respectivas turmas, desde 
que atenda as normas do presente Estatuto. 

Art. 24 O Conselho Geral de Representantes de Turma será constituído da seguinte forma: 
I – Dois membros do Conselho de Representante de cada curso; 
 II - Do Diretor Administrativo do Grêmio Estudantil. 

§ 1° Os membros do Conselho de Representantes do Ensino Técnico Integrado, Proeja e 
Técnico Subsequente, que participam do Conselho Geral de Representantes de Turma serão 
eleitos em Assembleia Geral convocada especialmente para este fim. 
§ 2° Todos os membros do Conselho Geral de Representantes de turma terão mesmo 
direito de voz e voto. 

Art. 25 Compete ao Diretor Administrativo do Grêmio Estudantil como membro do Conselho 
Geral de Representantes de Turma: 
 I - Ter direito a voz em todas reuniões; 
 II - Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral de 
Representantes de Turma, bem como do Conselho de Representantes do Ensino Técnico 
Integrado e Conselho de Representantes do Ensino Técnico Subsequente; 
 III - Redigir e assinar a ata de reunião dos Conselhos, contendo os temas debatidos e as decisões 
tomadas, devendo a mesma contar com a assinatura de todos os presentes, membros ou não dos 
Conselhos; 
 IV - Arquivar todos documentos internos e externos dos Conselhos referentes a reunião; 
 V – Registrar em atas, devidamente assinadas pelos presentes nas reuniões, atos que se fizerem 
necessários devendo deles dar conhecimento na reunião subsequente; 
 VI - Desempenhar as demais funções inerentes à própria natureza do encargo. 
 Art. 26 Compete ao Conselho Geral de Representantes de Turma: 
 I - Deliberar, nos limites de sua competência, sobre assuntos de interesse homogêneo do corpo 
discente e de cada turma representada; 
 II - Discutir e votar sobre proposta da Assembleia Geral, da Diretoria Colegiada do Grêmio 
Estudantil e do Conselho Fiscal; 
 III - Zelar pelo cumprimento das normas desse Estatuto, bem como deliberar sobre casos 
omissos, ficando, neste caso, submetido ao referendum da Assembleia geral; 
 IV - Convocar Assembleia Geral Extraordinária por deliberação da maioria absoluta, exigindo o 
quórum mínimo de 2/3 de seus membros, sempre que ocorrerem fatos graves e urgentes de sua 
competência; 
 V - Propor alterações do presente Estatuto, a serem discutidas e votadas pela Assembleia Geral; 
 VI - Eleger três de seus membros para integrar o Conselho Fiscal; 
 VII - Demais atribuições que lhe foram conferidas pelo presente Estatuto. 

Art. 27 O Conselho de Representantes do Ensino Técnico Integrado , Proeja e Ensino Técnico 
Subsequente possuem membros que os representam no Conselho Geral de Representantes de 
Turma. 
§ 1° Os membros serão, eleitos em suas respectivas primeiras reuniões (em pauta obrigatória) 
destas Instâncias. 
§ 2° O Conselho de Representantes de Turmas do Ensino Técnico Integrado , proeja e Ensino 
Técnico Subsequente são formados por dois representantes de cada curso das modalidades: 
Ensino Técnico Integrado , Proeja e Subsequente. 

Art. 28 Compete ao Conselho de Representantes do Ensino Técnico Integrado e Subsequente, 
respectivamente: 
 I - Deliberar, nos limites de sua competência, sobre assuntos de interesse homogêneo dos alunos 
do Ensino Técnico Integrado e Subsequente e de cada turma representada; 
 II - Assessorar a Diretoria Colegiada do Grêmio Estudantil na execução de seu programa 
administrativo, colaborando, em especial, com a divulgação, nas salas de aula, das atividades da 
diretoria; 
 III - Propor reunião extraordinária da Assembleia Geral, por deliberação da maioria simples 
exigida o quórum mínimo de 2/3 de seus membros, sempre que ocorrerem fatos graves e 
urgentes de sua competência;  IV - Propor alterações do presente Estatuto, a serem discutidas e aprovadas em Assembleia 
Geral; 
 V - Zelar pelo cumprimento das normas do Estatuto; 
 VI - Demais atribuições que lhe forem conferido. 


Art. 29 São funções dos Representantes de Turma: 
 I - Comparecer as reuniões ordinárias, bem como as extraordinárias: do Conselho de cada curso, 
do Conselho de Representantes de Turma, e quando membro eleito, do Concelho Geral de 
Representantes de Turma; 
 II - Representar a turma, nos seus encargos específicos, junto as instâncias do IFG e do Grêmio 
Estudantil, em especial o Conselho de Representantes de Turma, procurando em qualquer 
instância os justos interesses da turma; 
 III - Representar seus colegas de turma perante a Diretoria e demais instâncias do IFG, a fim de 
transmitir seus anseios, problemas e sugestões e cobrar providências; 
 IV - Intermediar a comunicação entre a Diretoria Colegiada do Grêmio e os estudantes; 
 V - Levar ao conhecimento da Diretoria Colegiada do Grêmio Estudantil as reivindicações de sua 
turma, para que a devida providência possa ser tomada; 
 VI - Repassar a sua turma avisos de interesses da mesma; 
 VII - Apresentar proposições a Assembleia Geral e votá-las, de acordo com o melhor para sua 
turma; 
 VIII - Desempenhar as demais funções inerentes ao encargo. 

§ 1° O Representante de Turma que se ausentar a mais de duas reuniões consecutivas ou a seis 
reuniões intercaladas com justificativa (que deverá ser feita em 7 dias úteis ) do seu respectivo 
Conselho, será destituído do encargo e em seu lugar será eleito um novo representante no prazo 
de oito dias úteis. 
Parágrafo 2 :O Representante de turma que se ausentar a mais de uma reunião sem justificativa 
do seu respectivo Conselho, será destituído do encargo e em seu lugar será eleito um novo 
representante no prazo de oito dias úteis. 
§ 2° O Representante de Turma, no exercício de seu mandato, não pode ser punido 
disciplinarmente por expressar as ideias do grupo que representa. Exceto em casos extremos de 
desrespeito, quando o Conselho Geral de Representantes e a Direção da Instituição deverão 
tomar atitudes que julgar necessária. § 3° O Representante de Turma não poderá ser destituído da função por determinação da 
Instituição. O Representante de Turma apenas perderá essa função por deliberação da turma 
que representa, em votação por maioria simples, em razão do cometimento de falta grave, não 
condizente com o exercício das funções de representação. 
§ 4° Os dois representantes de cada turma deverão trabalhar em conjunto nas mesmas 
atribuições relativas à turma, aconselhando-se e auxiliando-se. 
§ 5° Ambos representantes participam do Conselho de cada Curso, mas apenas um representa a 
turma no Conselho de Representantes de Turma. 
§ 6° Caso um ou ambos os representantes de uma turma percam, por qualquer motivo, sua 
função, deverá haver, para todos efeitos, nova eleição para novo representante no prazo de oito 
dias úteis, orientada pela Diretoria Colegiada do Grêmio Estudantil. 

SEÇÃO III 
Da Diretoria Colegiada 

Art. 30 A Diretoria do Grêmio Estudantil é a primeira instância deliberativa sendo composta 
exclusivamente por associados do Grêmio Estudantil, sendo responsável por representar 
oficialmente a Entidade e pelo encaminhamento e execução das atividades da mesma, bem 
como a coordenação e planejamento das mesmas. 

Art. 31 A gestão da Diretoria Colegiada terá duração de um ano . 

Art. 32 Cabe a Diretoria do Grêmio Estudantil: 
 I - Elaborar o plano anual de trabalho, informando-o ao Conselho Geral de Representantes de 
Turma e votado pelos mesmos; 
 II - Colocar em prática o plano anual definido; 
 III - Divulgar em Assembleia Geral e nos murais: 
a. As normas que regem o Estatuto; 
b.As atividades desenvolvidas pela Diretoria Colegiada do Grêmio; 
c.A programação e aplicação dos recursos financeiros do Grêmio Estudantil. 
 IV - Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, e submetê-las ao Conselho Geral 
de Representantes de Turma e/ou à Assembleia Geral; 
 V - Reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente, a critério de 
3/5 da Diretoria e/ou quando convocada pelo Diretor Administrativo;  VI - Convocar Assembleia Geral Extraordinária por deliberação da maioria absoluta de seus 
membros, exigindo o quórum mínimo de 2/3 da Diretoria Colegiada e definir pauta, dia e 
horário, para realização da Assembleia Geral; 
 VII - Convocar o Conselho Fiscal por deliberação da maioria absoluta de seus membros, 
exigindo o quórum mínimo de 2/3 da Diretoria Colegiada, explicitando os motivos e razões da 
convocação; 
 VIII - Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto 
 IX - Representar todos os associados 
 X - Demais atribuições que lhe foram conferidas pelo presente Estatuto. 

Art. 33 A Diretoria do Grêmio Estudantil é composta pelos seguintes cargos: 
 I - Diretor Administrativo; 
 II - Tesoureiro; 
 III - Coordenador Administrativo; 
 IV - Diretor de Comunicação; 
 V - Diretor de Cultura; 
 VI - Diretor de Esporte e Lazer; 
 VII - Diretor de Políticas Estudantis; 
 VIII -Diretor de Ciência e Tecnologia. 
Parágrafo único. É vedado o acúmulo de cargos. 

Art. 34 Cada Diretoria será formada por um Diretor, os quais deverão compor uma equipe de 
trabalho, escolhidos dentre os membros do corpo discente do IFG, estes últimos a título de 
colaboração. 
§1° O Diretor de cada diretoria é seu responsável direto; 
 I - Os membros da equipe de trabalho de cada diretoria não compõem a Diretoria do Grêmio 
Estudantil, não tendo, portanto, direito a voto em suas reuniões. 
 II - Os membros da equipe de trabalho de cada diretoria deverão se reunir ao menos duas vezes 
ao mês, para deliberar sobre questões inerentes à sua diretoria, ou sempre que convocada 
reunião pelo diretor da diretoria ou por 20% (vinte por cento) dos membros da equipe de 
trabalho. 
§2° As decisões tomadas pela Diretoria do Grêmio Estudantil serão discutidas em 
reunião da mesma, entre os diretores e aprovadas pela maioria simples de voto. §3° No caso da vacância do cargo de Diretor, o mesmo será ocupado por um outro 
integrante do respectivo Grêmio, este escolhido em reunião da Diretoria do Grêmio Estudantil. 

Art. 35 Cabe aos membros da Diretoria do Grêmio Estudantil: 
 I - Providenciar a devida conservação do espaço físico do Grêmio e de seu patrimônio; 
 II - Providenciar para que não falte o material necessário à execução das atividades de suas 
diretorias, devendo para tanto manter os entendimentos necessários com a Diretoria Colegiada, 
em especial com o Diretor Administrativo e Tesoureiro; 
 III - Transmitir aos estudantes propostas e ações da Diretoria do Grêmio Estudantil; 
 IV - Zelar pelo bom relacionamento da Diretoria do Grêmio Estudantil com os gremistas, com o 
colégio e com a comunidade, e com as outras entidades do movimento estudantil; 
 V - Elaborar propostas de alterações do presente Estatuto, mediante assinatura de mais da 
metade dos membros da Diretoria do Grêmio Estudantil, a ser discutida e votada pela 
Assembleia Geral; 
 VI - Propor reuniões extraordinárias da Diretoria do Grêmio Estudantil; 
 VII - Apresentar notas fiscais e/ou recibo de qualquer uso dos fundos do Grêmio Estudantil 
para a realização de suas atividades, de acordo com o Parágrafo único do Art. 5°. 

Art. 36 A Diretoria do Grêmio Estudantil deverá se reunir ordinariamente uma vez ao mês. 
Podendo se reunir extraordinariamente mais vezes, quando convocada pelo Diretor 
Administrativo ou por 20% (vinte por cento) dos diretores, para deliberar sobre questões 
inerentes ao Grêmio Estudantil. 

Art. 37 No caso da vacância do cargo de Diretor Administrativo ou Tesoureiro, o mesmo deverá 
ser ocupado por um dos diretores dentre os ocupantes de uma das Diretorias, em reunião 
convocada especialmente para este fim. 

Paragrafo único :O cargo deixado pelo então diretor para ocupar o cargo de diretor 
administrativo ou tesoureiro , deverá ser ocupado por qualquer associado ao grêmio estudantil 
medinte votação em Assembleia com o corpo dicente. 

Art. 38 É vedada a concomitância de membro da Diretoria do Grêmio Estudantil e 
Representante de Turma, devendo o eleito optar por um dos cargos no prazo de cinco dias. 
 Art. 39 É vedado o acúmulo de cargos na Diretoria do Grêmio Estudantil. 

Art. 40 Compete ao Diretor Administrativo: 
 I - Representar a associação gremista no próprio IFG ou fora dele ativa, passiva, judicial e 
extrajudicialmente. Bem como assinar cheque, procurações, cartas e documentos em 
conformidade com a Legislação vigente e este Estatuto; 
 II - Desempenhar a função de Administrador da Entidade; 
 III - Presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos de Representantes de 
Turma; 
 IV - Ter direito a voto Minerva, nos casos em que se fizer necessário; 
 V - Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos de Representantes de 
Turma; 
 VI - Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral; 
 VII - Acompanhar as atividades dos membros da Diretoria Colegiada; 
 VIII - Praticar, ad referendum da Diretoria Colegiada, atos que se fizerem necessários, devendo 
deles dar conhecimento na reunião subsequente, sob pena de grave infração disciplinar; 
 IX - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, as autorizações de despesas, cheques e balancetes, 
bem como os relativos à movimentação bancária; 
 X - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, balancete das finanças do Grêmio Estudantil, a ser 
apreciado pelo Conselho Fiscal; 
 XI - Assinar, juntamente com o Diretor de Comunicação a ata de reunião da Diretoria Colegiada 
e da Assembleia Geral, contendo os temas debatidos e as decisões tomadas, devendo a mesma 
contar com a assinatura de 2/3 dos presentes, membros ou não da Diretoria Colegiada; 
 XII - Responsabilizar-se pelos bens do Grêmio Estudantil; 
 XIII - Rubricar os livros de todas as instâncias da Diretoria do Grêmio Estudantil; 
 XIV - Receber verbas, doações, subvenções e auxílios destinados ao Grêmio Estudantil; 
 XV - Assinar documentos, conjuntamente com o Diretor de Comunicação e/ou com o Conselho 
Fiscal; 
 XVI - Zelar pelas normas dispostas no presente Estatuto; 
 XVII - Desempenhar as demais funções inerentes à própria natureza do encargo. 
 Parágrafo Único - Ao Diretor Administrativo cabe zelar pela fiel aplicação deste 
Estatuto bem como administrar, superintender, coordenar e fiscalizar as atividades do Grêmio. 
No exercício desta função, tem imunidade por suas palavras e opiniões, respondendo pelos 
excessos cometidos.  
Art. 41 Compete ao Tesoureiro: 
 I - Ter sob seu controle os bens do Grêmio Estudantil; 
 II - Manter em dia, toda a escrituração do movimento financeiro do Grêmio Estudantil; 
 III - Assinar, juntamente com o Diretor Administrativo, as autorizações de despesas, cheques e 
balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária; 
 IV - Exigir Nota Fiscal/Recibo de todos os dirigentes quando os mesmos utilizarem os fundos do 
Grêmio Estudantil para qualquer atividade; 
 V - Elaborar e assinar, juntamente com o Diretor Administrativo, orçamento bimestral das 
despesas do Grêmio Estudantil, de modo que seja distribuído poderosamente o fundo deste 
Grêmio. O orçamento deverá ser feito de comum acordo com os Diretores das várias diretorias, 
de modo a melhor atender cada uma das suas atividades; 
 VI - Exercer a fiscalização dos bens pertencentes ao Grêmio; 
 VII - Receber juntamente com o Diretor Administrativo, as verbas, subvenções, doações e 
auxílios; 
 VIII - Manter os fundos da entidade em depósito bancário, observando o Estatuto; 
 IX - Dirigir as campanhas visando a angariar fundos para o Grêmio; 
 X - Ter sob custódia os livros de escrituração e mantê-los em dia; 
 XI - Organizar os balancetes e relatórios da Tesouraria, remetendo-os aos órgãos competentes, 
quando necessário. 

Art. 42 Compete ao Coordenador Administrativo: 
 I - Auxiliar o Diretor Administrativo e o Tesoureiro no exercício de suas funções; 
 II - Ocupar o cargo de Diretor Administrativo ou de Tesoureiro, sempre que se fizer 
necessário e caso haja a vacância dos mesmos. 

Art. 43 Compete ao Diretor de Comunicação: 
 I - Coordenar o serviço de Relações Públicas do Grêmio; 
 II - Responder pela comunicação da Diretoria Colegiada com seus associados e comunidade 
interna e externa; 
 III - Responsabilizar-se pela edição, publicação e distribuição de um Jornal Oficial do Grêmio, 
devendo fazê-lo bimestralmente; 
 IV - Buscar intercâmbio com outras entidades de representação estudantil reconhecida pelo 
Grêmio Estudantil, bem como com todo o movimento estudantil;  V - Buscar a realização de convênios e parcerias;
 VI - Concorrer, através de palestras e publicações, para maior politização dos estudantes, e da 
sociedade em geral; 
 VII - Promover atividades sociais e recreativas, juntamente com o Diretor de Cultura e Diretor 
de Desporto e Lazer; 
 VIII - Promover atividades científicas juntamente com o Diretor de Ciência e Tecnologia; 
 IX - Divulgar, por todos os meios possíveis, as atividades dos órgãos do Grêmio Estudantil; 
 X - Assinar documentos, conjuntamente com o Diretor Administrativo; 
 XI - Rubricar os livros da Coordenação de Comunicação; 
 XII - Manter, no mural do Grêmio, o planejamento mensal; 
 XIII - Publicar avisos e convocações de reuniões de todas as instâncias deliberativas do Grêmio 
Estudantil, assim como divulgar editais e expedir convites; 
 XIV - Escolher os colaboradores da sua Diretoria. 

Art. 44 Compete ao Diretor de Cultura: 
 I - Promover e estimular o desenvolvimento cultural e artístico dos membros do Grêmio, pela 
realização de conferências, seminários, cursos de extensão, palestras, oficinas, peças, exibição de 
filmes, e/ou outras atividades que desenvolvam o potencial artístico do aluno e promovam o 
intercâmbio cultural; 
 II - Promover a realização de concursos, shows, dentre outras atividades de natureza cultural; 
 III - Promover e incentivar o intercâmbio cultural com outras organizações congêneres e nível 
de Estado e Nacional; 
 IV - Promover atividades sociais e recreativas, juntamente com a Diretoria de Comunicação e 
Desporto e Lazer; 
 V - Promover o aluno em suas aptidões culturais e artísticas e científicas; 
 VI -Promover a integração do corpo discente, através de suas atividades; 
 VII - Apoiar a Diretoria de Comunicação e a Diretoria de Políticas Estudantis na elaboração e 
realização de suas atividades; 
 VIII - Escolher os colaboradores de sua Diretoria. 

Art 45 Compete ao Diretor de Desporto e Lazer: 
 I - Juntamente com a Coordenação de Educação Física do IFG, coordenar e orientar as 
atividades esportivas do corpo discente;  II - Incentivar a prática de esportes, organizando eventos esportivos e competições para este 
fim; 
 III - Escolher os colaboradores de sua Diretoria. 


Art. 46 Compete ao Diretor de Políticas Estudantis: 
 I - Realizar projetos que mobilizem o aluno para as questões de interesse da classe estudantil, 
sociais, cívicas, ambientais, humanas, políticas, dentre outras, fazendo com que ele adquira uma 
percepção mais crítica do mundo; 
 II - Desenvolver no aluno seu senso crítico e sua capacidade de reflexão para obter como 
produto final uma ação consciente; 
 III - Analisar e acompanhar as políticas educacionais do governo e discuti-las com o corpo 
discente do IFG; 
 IV - Auxiliar na resolução de problemas que afetem a vida escolar dos membros do Grêmio; 
 V - Promover debates, seminários, palestras, conferências e exposições sobre leis, temas atuais e 
relevantes à política educacional; 
 VI - Promover a integração do corpo discente, através de suas atividades; 
 VII - Escolher os colaboradores de sua Diretoria. 

Art. 47 Compete ao Diretor de Ciência e Tecnologia: 
 I - Realizar projetos que mobilizem o aluno para a iniciação científica e desenvolvimento de 
novas tecnologias; 
 II - Desenvolver no aluno o anseio para as tecnologias; 
 III - Promover a integração do corpo discente, através de suas atividades; 
 IV - Escolher os colaboradores de sua Diretoria. 


SESSÃO IVx 
Do Conselho Fiscal 

Art. 48 O Conselho Fiscal é instância deliberativa intermediária do Grêmio e compõe-se de 
cinco membros, sendo três membros do Conselho Geral de Representantes de Turma, tendo ao 
um representante de cada tipo de Ensino Técnico (Integrado, Proeja ou Subsequente), dois membros do corpo discente, sendo um do Ensino Técnico Integrado e um do Ensino Técnico 
Subsequente, escolhidos em Assembleia Geral, convocada para este fim. 
§1º O Conselho Fiscal será eleito a segunda semana do primeiro semestre do corrente 
ano letivo. 
§2° A partir de sua formação terá total autonomia para fiscalização, regulamentação de 
normas e encaminhamentos cabíveis. 

Art. 49 Compete aos membros do presente Conselho: 
 I - Assinar todos os documentos e pareceres proferidos pelo Conselho Fiscal; 
 II - Assinar os termos de entrega e recebimento; 
 III – Zelar pelas normas dispostas no presente Estatuto; 
 IV - Desempenhar as demais funções inerentes à própria natureza do cargo. 

Art. 50 Compete ao Conselho Fiscal: 
 I - Examinar os livros contábeis e papéis de escriturações da entidade, a sua situação de caixa e 
os valores em depósitos; 
 II - Lavrar no livro de "Atas e Pareceres" do Conselho Fiscal os resultados dos exames 
procedidos; 
 III - Registrar toda a movimentação financeira no livro "Caixa"; 
 IV - Comprovar/Analisar a procedência e a veracidade dos recibos e/ou cupom/nota fiscal 
apresentadas pela Diretoria Colegiada na Prestação de Contas para comprovação de despesas 
com dinheiro do Grêmio Estudantil; 
 V - Apresentar na última Assembleia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, 
relatório das atividades econômicas da Diretoria Colegiada; 
 VI - Ao término de cada mandato, colher do Tesoureiro e do Diretor Administrativo o termo de 
entrega devidamente assinado, discriminando todos os bens do Grêmio; 
 VII - Empossada a nova diretoria, colher do Tesoureiro e do Diretor Administrativo eleito o 
termo de recebimento devidamente assinado, discriminando todos os bens do grêmio; 
 VIII - Propor, por unanimidade de seus membros, alterações do presente Estatuto, a serem 
discutidas e votadas pela Assembleia Geral dos Estudantes; 
 IX - Convocar, por unanimidade de seus membros, Assembleia Geral Extraordinária, sempre 
que ocorrerem fatos graves e urgentes de sua competência; 
 X - Acompanhar o processo eleitoral; 
 XI - Demais atribuições que lhe foram conferidas pelo presente Estatuto.  
Art. 52 Reunir-se-á o Conselho Fiscal, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, 
quando requisitado pela Diretoria Colegiada do Grêmio em procedimento específico, 
deliberando sempre por maioria simples dos votos, exigido o quórum mínimo de 2/3 de seus 
membros. 

CAPÍTULO IV 
Do Sistema Eleitoral, Da Posse e Do Mandato. 

SEÇÃO I 
Das Eleições 

Art. 53 O sistema eleitoral obedecerá ao regulamento eleitoral, respeitando as normas 
estatutárias. 

Art. 54 O preenchimento de todos os cargos da Diretoria do Grêmio Estudantil far-se-á por 
eleição direta, universal e secreta, maioria simples, garantida a inviolabilidade da urna. 

Art. 55 Encarregar-se-á dos trabalhos eleitorais uma Comissão Eleitoral conforme Seção IV do 
Capítulo III deste Estatuto. 

Art. 56 As eleições serão convocadas para o décimo primeiro mês do ano letivo pela Comissão 
Eleitoral. 
Parágrafo único. Os casos omissos sobre a votação e apuração serão resolvidos pela 
Comissão Eleitoral. 

Art. 57 É aberta a participação eleitoral e a candidatura à Diretoria do Grêmio Estudantil 
qualquer estudante regularmente matriculado na Instituição, de Ensino Técnico Integrado 
,Proeja e Subsequente, que esteja frequentado as aulas e de conformidade com a legislação 
atual . 

Art. 58 As chapas serão registradas perante a Comissão Eleitoral, a requerimento dos 
candidatos, dentro dos dez primeiros dias úteis à publicação do edital de convocação das 
eleições. Parágrafo único. Constarão no edital: 
 I - Que o candidato seja aluno regularmente matriculado e frequente às aulas. Não tenha 
perdido o cargo anterior em condenação irrecorrível, ou destituído do Grêmio. 
 II - O período, o horário e local em que estarão abertas as inscrições de chapas; 
 III - Período para campanha; 
 IV - Data, horário e local de debates entre as chapas; 
 V - Data da eleição. 

Art. 59 É obrigatório no ato da inscrição da chapa concorrente a Diretoria do Grêmio 
Estudantil, a apresentação de documento original, assinado pelo pai ou responsável dos 
candidatos aos cargos de Diretor Administrativo, Coordenador Administrativo e Tesoureiro, 
dando ciência da participação dos mesmos na eleição do Grêmio Estudantil e das 
responsabilidades jurídicas que assumirão caso sejam eleitos diretores do Grêmio Estudantil. 
Este documento deve ter firma reconhecida em cartório e não é obrigatório caso o Diretor 
Administrativo e/ou o Tesoureiro sejam maior de idade. 

Art. 60 As chapas concorrentes poderão contar, em seus quadros, com membros da Diretoria 
Colegiada antiga. 

Art. 61 As eleições serão realizadas em dia normal de aula. 

Art. 62 Com antecedência de três dias à realização do pleito, a Comissão Eleitoral por 
intermédio de seu presidente, nomeará os membros das mesas eleitorais que funcionarão em 
cada seção. 

Art. 63 A mesa eleitoral será composta por: 
I - Um membro de cada chapa concorrente ao pleito eleitoral; 
II- Dois escrutinadores, nomeados pelo Presidente da Comissão Eleitoral; 
III- O Diretor Administrativo do Grêmio; 
IV- O Presidente da Comissão Eleitoral. 
 § 1° Essa comissão passará, em todas as salas de Ensino Técnico Integrado, Proeja e 
Subsequente. 
§ 2° A apuração será imediata ao término da votação. 
§ 3° No caso da primeira eleição não haverá o Diretor Administrativo.  

Art. 64 Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos, devendo o 
relatório ou ato da apuração registrar as principais ocorrências e a relação nominal dos 
candidatos vitoriosos. 

SEÇÃO II 
Da Posse 

Art. 65 A posse da nova Diretoria Colegiada dar-se-á solenemente em Assembleia Geral, 
impreterivelmente cinco dias úteis após a apuração, independente de a gestão vigente ter 
completado um ano de gestão, sob a presidência do Diretor Administrativo transmitente, com 
ata ou termo circunstanciado. 
Parágrafo único. A Diretoria Colegiada transmitente é facultado dar posse à nova 
Diretoria do Grêmio Estudantil, até quatro dias úteis após as eleições, em solenidade em 
Assembleia Geral. 

Art. 66 Será declarada a vacância do cargo, o titular que não se apresentar para empossar-se 
dentro de trinta dias, contados da posse dos membros da Diretoria Colegiada, salvo justificação 
fundamentada, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 

Art. 67 A posse do eleito para completar o mandato, em virtude da perda deste pelo respectivo 
titular, dar-se-á logo após sua aprovação perante Assembleia Geral conforme preceitua o art. 59 
do novo Código Civil. 

Art. 68 O Diretor Administrativo ao empossar-se fará, em nome dos demais eleitos, perante a 
Assembleia Geral o seguinte juramento: 
"Perante os alunos e a Congregação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoogia de 
Goiás, juro manter, defender, cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Grêmio Estudantil, 
buscando o fortalecimento da classe estudantil, respeitando seu passado de lutas e glórias, 
sustentando-lhe a união, a integridade e a independência". 

SEÇÃO III 
Dos Mandatos 

 Art. 69 Todos os mandatos da Diretoria Colegiada terão duração de dois anos letivos e 
expirarão com a posse de seus novos titulares. 
Parágrafo único. O Diretor empossado ficará impossibilitado de renunciar ao seu cargo 
nos três primeiros meses de Gestão, salvo por força maior, que deverá ser discutida em 
Assembleia Geral convocada especialmente para este fim. 

Art. 70 Considera-se vago o cargo cujo titular, se enquadrar no número de faltas compreendido 
no Parágrafo Primeiro do Artigo 29 do presente estatuto. 

Art. 71 É vedada a acumulação de cargos na Diretoria do Grêmio Estudantil. 

Art. 72 Não se admite o exercício do mandato de membro da Diretoria Colegiada, 
concomitante, com as funções eletivas em outras entidades de representação estudantil. 
Parágrafo único. O membro da Diretoria Colegiada do Grêmio que vier acumular cargo 
eletivo em outra entidade terá quinze dias para optar para um dentre os cargos. 


CAPÍTULO V 
Disposições Gerais e Transitórias 

Art. 73 O presente Estatuto poderá ser modificado somente em Assembleia Geral 
especialmente convocada de acordo com as normas do mesmo. 

Art. 74 As representações dos sócios do Grêmio só serão consideradas pela Diretoria do Grêmio 
Estudantil ou pelo Conselho Geral de Representantes de Turma, quando formuladas por escrito 
e devidamente fundamentadas e assinadas. 

Art. 75 Fica estabelecida a gratuidade absoluta no exercício de qualquer função nos órgãos do 
Grêmio. 

Art. 76 Nenhum sócio poderá intitular-se representante do Grêmio sem a autorização, por 
escrito, da Diretoria Colegiada, assinada pelo Diretor Administrativo. 
 Art. 77 A Diretoria do Grêmio Estudantil em vigor, desde antes da aprovação deste Estatuto, 
tem o prazo de dois meses para regularizar a sua atuação de acordo com as novas disposições 
estatutárias. 

Art. 78 As normas relativas à propaganda eleitoral, realização de debates e procedimento de 
inscrição das chapas ficam a cargo da Comissão Eleitoral, que deverá divulgar a regulamentação 
com no mínimo um mês de antecedência da realização do pleito. 

Art. 79 Este Estatuto deverá ser divulgado, logo após a sua aprovação, em murais do Instituto, 
por período de trinta dias. 

Art. 80 O Grêmio Estudantil do Instituto Federal de Goiás terá tempo de duração ilimitada e, 
somente ocorrerá sua extinção por deliberação de 2/3 (dois terços) dos presentes em assembléia 
designada especificamente para esse fim, revertendo-se, no caso de extinção da entidade, seus 
bens a entidade estudantil congênere. 

Art. 81 Revogadas todas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor um dia útil 
após sua aprovação pela Assembleia Geral convocada para este fim. 

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